Direito Processual Penal

REQUISITOS PARA DECRETAR A PRISÃO PREVENTIVA

Para saber quais os requisitos para decretação da prisão preventiva, é só lembrar da Gaguinha de Ilhéus, afinal a Gaguinha de Ilhéus também é cultura!
Assim, a palavra é.... GACONAS!

GA = GArantia da ordem pública e ecônomica
CON = CONveniência da instrução criminal
AS = ASsegurar a aplicação da lei penal

Não podendo esquecer que a mesma PR/E/C/I/S/A ser aplicada quando :

PRova da Existência do Crime e
Indícios Suficientes de Autoria